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Poder de requisição do MP alcança maioria no STF após virada na ADI 5.982
O STF formou maioria pela constitucionalidade do poder de requisição do MP após voto decisivo de Cristiano Zanin em 26 de agosto de 2026. Dados do MPSC comprovaram a razoabilidade do uso do instrumento.
Redação Lawletter
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27/08/2026