TSE julga validade da candidatura de Deltan ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para esta quinta-feira (8) o julgamento definitivo sobre a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo estado do Paraná. O candidato obteve 2.904.594 votos, correspondentes a 25,14% dos sufrágios, no primeiro turno das eleições realizado no domingo (4), assegurando a segunda vaga do estado na casa legislativa.

A controvérsia jurídica em torno de sua elegibilidade foi provocada por uma ação movida pela coligação do PT estadual. A discussão central gira em torno da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em 2023, Deltan, que é ex-procurador da Operação Lava Jato, teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE sob o fundamento de que teria pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a procedimentos disciplinares. Na ocasião, o entendimento foi de que o pedido de saída do cargo visava evitar a perda da função e o enquadramento na inelegibilidade de oito anos prevista para membros do MP que deixam a carreira durante a tramitação de processo disciplinar.

O histórico do caso no atual pleito envolve decisões conflitantes. Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná deferiu o registro de candidatura, reconhecendo a elegibilidade de Deltan. O PT recorreu ao TSE e o ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha, determinando, no sábado (3), o indeferimento do registro. No dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reverteu a decisão e autorizou a continuidade da candidatura.