TCM-BA suspende pagamento antecipado de R$ 1,5 milhão para show de Gusttavo Lima em Ribeira do Pombal

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Ribeira do Pombal se abstenha de antecipar o pagamento integral de R$ 1,5 milhão contratado para o show do cantor Gusttavo Lima. A apresentação está agendada para 11 de outubro, como parte da programação da Festa de Outubro.

A decisão foi proferida pelo conselheiro substituto Alex Aleluia após análise do contrato firmado entre o município e a empresa Balada Eventos e Produções LTDA. O instrumento previa a quitação do valor total até dez dias antes da data do evento. Embora a prefeitura tenha apresentado uma justificativa inicial, o órgão de controle entendeu que não foi demonstrado que o adiantamento de toda a quantia seja indispensável para a realização do espetáculo.

O relator destacou em sua fundamentação o risco de prejuízo aos cofres públicos na hipótese de eventual cancelamento da apresentação, mencionando casos similares ocorridos em 2026. A decisão não proíbe a realização do evento nem veda o pagamento pelo serviço, mas restringe a modalidade de antecipação integral sem a devida comprovação de necessidade legal.

O prefeito Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a empresa contratada foram notificados. As partes possuem prazo de 20 dias para apresentar defesa ou nova justificativa que fundamente a imprescindibilidade do pagamento antecipado. O contrato em questão foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação. Até que ocorra nova análise pelo TCM-BA, a transferência do valor integral permanece suspensa.