O Cade concedeu medida preventiva impedindo barreiras de saída de clubes na Futebol Forte União (FFU), garantindo a concorrência entre ligas de futebol no Brasil.
★ André Santa Cruz, Giulia Darcie
A reforma do Sisbajud pela Portaria CNJ nº 03/2024 e Resolução nº 584/2024 transformou as regras de bloqueio eletrônico de ativos. Descubra a importância de mapear o patrimônio do devedor antes da fase de execução.
A inteligência artificial já decide crédito, preço, contratação e triagem dentro das empresas. Quando essa decisão causa dano, a responsabilidade se espalha por toda a cadeia que desenvolve, alimenta e opera o sistema, e o Direito ainda está organizando como cobrá-la.
A judicialização de uma estrutura inédita de governança do futebol brasileiro revela onde o poder econômico encontra os limites do direito.
A empresa de Neymar foi vice-campeã em pedidos de registro de marca no INPI em 2025. O volume revela uma estratégia de branding que trata a marca pessoal como ativo patrimonial.
O lançamento do Royal Pop, parceria entre Audemars Piguet e Swatch, abre uma leitura de direito marcário: depois de perder pedidos de registro do design do Royal Oak no Japão e nos EUA, o movimento de mercado funciona como reconstrução estratégica de distintividade adquirida.
O ponto reafirmado pelo STJ não elimina a eficácia do plano sobre credores dissidentes abrangidos pela homologação. O que a decisão rejeita é outra coisa: a tentativa de estender seus efeitos a créditos que não foram incluídos no acordo.
O STJ volta a discutir os limites da recuperação judicial para sociedades de propósito específico, e o ponto central não é apenas recuperacional: é societário, patrimonial e econômico.
Precedente recente do STJ amplia a atuação da Fazenda Pública no processo de insolvência e muda a forma de enxergar o contencioso tributário dentro do direito empresarial.
Conselheiros do Sport Club do Recife ajuizaram ação pedindo a nulidade de contratos que cederam os direitos de arena do clube até 2074. O que está em jogo não são cláusulas contratuais. É a soberania dos clubes sobre seu próprio futuro.
