Notícia
STF reafirma: correção do FGTS deve ao menos repor a inflação e não vale retroativamente
STJ fixa tese e limita recusa do Fisco a seguro-garantia e fiança na execução fiscal
OAB leva ao STF contestação a novos piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo
Moraes arquiva inquérito que apurava coação e obstrução atribuídas a Carla Zambelli
STJ nega repasse de superávit da previdência privada a aposentado sem contribuição para a reserva
Justiça afasta “prova diabólica” e atribui ao banco o ônus de demonstrar validade de empréstimo contestado
Receita confirma acessos indevidos a dados fiscais de ministros do STF; PF cumpre buscas e impõe cautelares
Homenagem a Lula no Carnaval entra no radar do TSE por possível propaganda antecipada
TST mantém justa causa de gerente por “mau procedimento” após oferecer drink com álcool em gel
TRT-3 afasta “limbo previdenciário” por falta de prova de tentativa de retorno ao trabalho
