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SPE, recuperação judicial e o limite da preservação da empresa

André Santa Cruz • 28/04/2026 09:37

Juíza reconhece que assinatura eletrônica sem metadados é insuficiente para comprovar contratação bancária

Redação Lawletter • 27/04/2026 16:28

O caso dos penduricalhos no STF: o que decidiram Flávio Dino e Gilmar Mendes

Francisco Braga • 27/04/2026 15:38

Gilmar Mendes referenda prisão de ex-presidente do BRB e diverge sobre advogado no caso Master

Editorial Lawletter • 27/04/2026 15:27

Concurso público: prova objetiva para o cargo de socioeducador do ceará tem questões anuláveis

Ricardo Fernandes • 27/04/2026 14:54

Carf afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias ao aplicar modulação do STF

Editorial Lawletter • 27/04/2026 14:11

Juiz anula provas e absolve acusados de tráfico após reconhecer busca domiciliar sem fundadas razões prévias

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STJ vai definir quem paga honorários de sucumbência quando vitória decorre de modulação de tese vinculante

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Concurso público: o candidato pode ser eliminado no exame médico sem saber exatamente o motivo?

Ricardo Fernandes • 26/04/2026 16:57

CNJ reúne ministros, juízes e especialistas para debater inteligência artificial no Judiciário no IAJus 2026

Editorial Lawletter • 26/04/2026 09:50

Correios são condenados a reenquadrar funcionário por progressões salariais não concedidas

Redação Lawletter • 25/04/2026 13:00

O genitor alega não ter condições, mas a esposa tem imóveis, carros e empresas. Isso conta na pensão?

Vanessa Paiva • 24/04/2026 21:43