React ou violação? O caso Olkabone x Warner e os limites do Direito Autoral na criação de conteúdo

Olkabone, criador de conteúdo com mais de 3 milhões de seguidores construídos em cima de reacts do programa 90 Dias para Casar, recebeu um ultimato da Warner Bros. Discovery envolvendo mais de 4 mil vídeos publicados ao longo de anos. O risco não é um strike pontual em um vídeo isolado: é a exclusão do canal inteiro. O caso reacendeu uma pergunta que todo criador de conteúdo de reação já deveria ter respondido antes de gravar o primeiro vídeo: reagir ao conteúdo de outra pessoa é, de fato, livre?

Existe uma crença espalhada entre creators de que basta colocar a própria cara na tela, falar por cima do vídeo alheio e soltar algumas opiniões para estar automaticamente protegido. Não é bem assim.

A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), no art. 29, estabelece a regra geral: qualquer utilização de obra intelectual (seja reprodução, exibição pública ou adaptação) depende de autorização prévia e expressa do autor. Isso vale para um filme, uma série, um episódio de reality show ou qualquer vídeo protegido.

A própria lei prevê exceções no art. 46, como a citação para fins de estudo, crítica ou polêmica, e o uso de pequenos trechos de obras já divulgadas. Mas são exceções estreitas, pensadas para reprodução parcial com finalidade analítica, não para um modelo de negócio inteiro construído sobre a reexibição de episódios completos, mesmo que com comentários no meio do caminho.

O teste dos três passos na avaliação de reacts

A jurisprudência brasileira, especialmente em casos de paródia, consolidou um parâmetro conhecido como teste dos três passos, hoje usado por analogia para avaliar outros usos derivados de obras protegidas, incluindo reacts. Ele funciona como um filtro de três perguntas:

1. A reprodução é o objetivo principal do vídeo? Quando o react existe basicamente para mostrar o episódio na íntegra, com comentários esparsos por cima, a reprodução deixou de ser um instrumento de análise e virou o produto em si, o que já é um sinal de alerta.
2. Há prejuízo à exploração normal da obra original? Esse é o ponto mais sensível no caso Olkabone: a Warner Bros. Discovery detém streaming próprio do formato, e um acervo de mais de 4 mil vídeos reproduzindo trechos substanciais dos episódios pode, na prática, funcionar como substituto do consumo da obra original, competindo diretamente com a exploração comercial que pertence à detentora dos direitos.
3. Há dano aos interesses legítimos do autor? Aqui volume e monetização pesam contra o creator. Um vídeo isolado, sem fins lucrativos, tende a ser tratado com mais tolerância; um acervo de milhares de vídeos monetizados, construído ao longo de anos majoritariamente sobre conteúdo de terceiro, é outra história (e é exatamente esse o cenário que motivou o ultimato).

Quando os três passos falham simultaneamente, o argumento de crítica ou comentário perde força como defesa. A alegação de finalidade analítica não basta por si só quando a reprodução é extensa e monetizada.

Tensão estrutural e disputas entre criadores

O impasse Olkabone x Warner não é um fato pontual: é sintoma de uma tensão estrutural do modelo de conteúdo de reação no Brasil. Casos como o embate entre os canais Ben Mendes e Brino, também no YouTube, mostram o mesmo tipo de disputa: até onde vai o direito de usar conteúdo alheio para comentar, analisar ou entreter, e quando isso passa a usurpar a função econômica da obra original.

A jurisprudência brasileira ainda está amadurecendo critérios específicos para reacts, mas os princípios gerais da lei já dão diretrizes suficientes para prever o resultado da maioria dos casos.

A notificação extrajudicial e o Marco Civil da Internet

Vale um esclarecimento que gera confusão constante: notificações de direitos autorais não seguem a mesma lógica do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que em regra condiciona a responsabilização de plataformas por conteúdo ilícito à existência de decisão judicial.

Direitos autorais estão entre as exceções expressamente previstas nessa lógica, e a própria legislação já permite que a remoção ocorra por notificação extrajudicial, direto na plataforma, via sistemas como o Content ID do YouTube. Não é preciso ordem judicial para que um vídeo, ou milhares deles, seja derrubado ou um canal inteiro entre em risco de exclusão.

Diretrizes práticas para criadores e detentores de direitos

Para creators de conteúdo de reação, a segurança jurídica de um react está na proporção e na finalidade. Trechos curtos, edição analítica real, comentário que agrega valor crítico próprio e cautela com a monetização de um acervo majoritariamente formado por conteúdo de terceiro são os fatores que aproximam o formato das exceções legais. Construir um canal inteiro sobre a reprodução extensa de uma única obra, sem diversificação, é apostar todo o patrimônio digital em uma interpretação jurídica frágil.

Para marcas e detentoras de direitos autorais, vale pesar se a notificação em massa é sempre a melhor estratégia. Criadores de reação frequentemente geram audiência, engajamento e até redescoberta de catálogos antigos, valor que a notificação pura e simples destrói. Estruturas de licenciamento formal do formato reaction, com regras claras de uso e eventual participação nos resultados, podem ser mais rentáveis do que o litígio, especialmente quando o criador já construiu uma comunidade fiel em torno do conteúdo.

O caso Olkabone é um lembrete de que fazer sucesso com conteúdo de terceiro não é sinônimo de estar protegido. E, para quem detém os direitos, um lembrete de que a linha entre proteger o catálogo e destruir um ecossistema de audiência que trabalha (ainda que informalmente) a favor da própria obra é mais estreita do que parece.