Notícia
Governo sanciona leis para fortalecer Justiça Federal, MPU e DPU
Em 04/09/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que criam fundos para modernizar a Justiça Federal, o MPU e a DPU, ampliando o acesso à justiça.
Redação LawLetter
·
05/09/2026