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Holding familiar paga ITBI? O que o STF decidiu sobre a imunidade
O STF concluiu o Tema 1348 e firmou, por 9 a 2, que a imunidade do ITBI na integralização de capital vale mesmo para empresas imobiliárias. O limite do capital social e a ressalva de fraude continuam.
Lawletter Extrajudicial
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20/10/2026
