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Cobrança de mensalidades não afasta imunidade tributária, decide TJGO em julgamento que pode influenciar entidades do terceiro setor
O TJGO manteve a imunidade de IPTU do Clube Jaó e firmou que cobrar taxa dos associados não descaracteriza a entidade sem fins lucrativos se os recursos voltam à atividade institucional.
Redação LawLetter
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30/07/2026