Notícia
Projeto que aumenta pena para crimes contra pessoa com deficiência avança em comissão do Senado
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que aumenta as penas de crimes contra pessoa com deficiência e inclui a deficiência como agravante genérica. O texto ainda segue para a CCJ.
Redação LawLetter
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08/07/2026