#Direito Processual do Trabalho

Notícia

TST afasta prescrição e garante direito de trabalhadores cobrarem reajustes de convenção coletiva de 1989

STJ mantém anulação de sentença arbitral porque árbitro omitiu que era habitualmente indicado pelo escritório da parte contrária para pareceres, comprometendo objetivamente sua imparcialidade.

Notícia

Juiz da Justiça do Trabalho nega pedido de sigilo em ação envolvendo Virginia Fonseca e Zé Felipe

A Justiça do Trabalho negou o pedido de sigilo em ação sobre obra em Goiânia, entendendo que não houve justificativa legal para restringir o acesso público aos autos.