Artigo
Viúva sem herança: como a Reforma do Código Civil pode ampliar a desigualdade de gênero
O PL 4/2025 tira o cônjuge do rol de herdeiros necessários: havendo filhos ou pais, só herda por testamento. A meação permanece, mas a proteção da viúva passa a depender de prova de necessidade.
Jacqueline Amorim
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16/07/2026