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STJ vai definir parâmetros para identificar abusos em contratos de cartão de crédito consignado
O STJ discutirá abusos em contratos de cartão de crédito consignado no Tema 1.414. Uma audiência pública em 27 de novembro ouvirá especialistas para uniformizar a jurisprudência.
Redação Lawletter
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13/11/2026