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Adicional de 25% por incapacidade não se aplica ao BPC

A 1ª Turma Suplementar do TRF-6 negou o adicional de 25% a beneficiário do BPC, reafirmando que o acréscimo é restrito a aposentadorias e depende de previsão legal específica.

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TRF6 nega adicional de 25% a beneficiários do BPC

A 1ª Turma Suplementar do TRF6 negou o adicional de 25% para beneficiários do BPC. O Tribunal fundamentou que o acréscimo é exclusivo de aposentadorias e depende de lei.