MPF questiona Ibama sobre divergência em prazos de perfuração na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou formalmente novas explicações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a respeito do licenciamento de poços de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, especificamente no bloco FZA-M-59. A decisão, tomada pelo Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) do MPF no Pará, ocorre nesta quarta-feira, 02/09/2026, devido à identificação de inconsistências graves entre as declarações prestadas pelo órgão ambiental ao Poder Judiciário e os dados contidos em registros administrativos.

O cerne da questão reside na duração estimada das operações. Em audiência realizada na Justiça Federal em Belém (PA), representantes do Ibama sustentaram que as atividades seriam temporárias e pontuais, com duração estimada de seis meses. Contudo, em documentos internos mais recentes, o instituto reconheceu que o planejamento da Petrobras contempla uma campanha de múltiplos poços com extensão plurianual, compreendendo o período de 2025 a 2029.

Para o MPF, a discrepância entre as informações não é apenas uma falha técnica, mas uma ameaça à clareza necessária para a proteção socioambiental. A exploração de longo prazo carrega um potencial de dano cumulativo à fauna marinha e ao sustento de comunidades tradicionais significativamente superior ao de uma intervenção de curto prazo. O órgão ministerial ressalta que a sociedade e o Poder Judiciário precisam de transparência total sobre a dimensão real do projeto para avaliar adequadamente os riscos envolvidos.

O ofício foi encaminhado ao presidente do Ibama, Jair Schmitt, exigindo justificativas formais sobre as versões conflitantes apresentadas. Esta diligência integra os Procedimentos Administrativos 1.23.000.002507/2022-61 e 1.23.000.001226/2025-34. O pedido permanece em fase de apuração administrativa, sem conclusão definitiva até o momento.