Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício pelo tribunal, reafirma Segunda Seção do STJ
Redação Lawletter
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17/06/2026 14:09
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17/06/2026 14:09
Bancário que completou 10 anos na função após a Reforma Trabalhista não terá gratificação incorporada ao salário
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17/06/2026 13:57
Aprovados enunciados sobre direito das coisas, responsabilidade civil e sucessões na X Jornada de Direito Civil
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17/06/2026 11:25
Advogado e professor Ricardo Nascimento Fernandes lança obra sobre eliminações em concursos da Polícia e Bombeiro Militar
Décima Jornada de Direito Civil aprova enunciados sobre nome social, juros e contratos de seguro
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16/06/2026 16:18
Contrato empresarial não pode ser julgado pela mesma régua dos contratos civis e de consumo
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16/06/2026 14:48
Para Flávio Tartuce, divergências não são entrave à reforma do Código Civil: "vivemos um momento histórico para o direito privado"
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16/06/2026 14:24
Para criminalista, morte em salto de rope jump é caso de culpa, não de dolo eventual: "estamos diante de uma negligência"
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16/06/2026 09:00
Instagram libera localização em tempo real, recurso é alvo de investigação e sai do ar no Brasil em horas
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15/06/2026 23:04
Septem Capulus promove mentoria gratuita com Cristina Maneschi sobre Prospecção de Clientes
TRE-GO rejeita por unanimidade embargos que apontavam uso de IA em decisão e aplica multas de sete salários mínimos
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15/06/2026 17:20
Em entrevista à Lawletter, Fachin defende equilíbrio entre tradição jurídica e transformação social
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15/06/2026 16:48