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Concurso público: prova objetiva para o cargo de socioeducador do ceará tem questões anuláveis

Ricardo Fernandes • 27/04/2026 14:54

Concurso público: o candidato pode ser eliminado no exame médico sem saber exatamente o motivo?

Ricardo Fernandes • 26/04/2026 16:57

Liberdade de expressão e mobilização social: até onde vai a proteção constitucional

Você na Defensoria • 24/04/2026 16:32

Aposentadoria compulsória a juízes: o fim de uma sanção após a EC 103

Francisco Braga • 23/04/2026 12:32

Autorização para viagem de crianças e adolescentes: o que o ECA exige

Você na Defensoria • 23/04/2026 12:08

Reforma Tributária sobre o consumo: a redefinição da natureza jurídica dos documentos fiscais e seus impactos sancionatórios

Ana Paula Bourscheidt • 23/04/2026 11:58

A emissão de debêntures por sociedades limitadas: evolução normativa, fundamentos jurídicos e impactos práticos

Saulo Pereira • 22/04/2026 13:18

O 'Jeitinho' Acabou: Por Que a LC 225/2026 Inverte a Lógica da Inadimplência Tributária

Eduardo Lemes • 22/04/2026 12:49

Gambling, iGaming e gaming law: Diferenças legais

Camila Betanin • 22/04/2026 11:29

A responsabilização de marketplaces pode virar um atalho perigoso da reforma tributária

Henry Magnus • 21/04/2026 08:00

Guarda Municipal ou Polícia Municipal? O que o STF decidiu na ADPF 1214 e por que o nome importa

Francisco Braga • 19/04/2026 20:51

Coisa julgada e inconstitucionalidade superveniente: o que o STF decidiu na AR 2876

Você na Defensoria • 17/04/2026 14:51