A nova resolução condiciona a prorrogação à comprovação de dificuldade temporária pelo produtor e ao atestado de capacidade de pagamento pela instituição financeira, que decide "por sua conveniência".

Na imersão de dois dias, a Lawletter conversou com lideranças da OAB-GO e do mercado jurídico sobre multa à advocacia, desalinhamento entre sócios e os caminhos da jovem advocacia.

Para a 8ª Câmara de Direito Privado, cabe à operadora demonstrar como chegou ao percentual de reajuste; sem essa prova, os aumentos aplicados a um plano coletivo entre 2020 e 2023 foram trocados pelos índices da agência.

Para a autoridade policial, o condutor trafegava em velocidade possivelmente incompatível com a via quando houve a colisão frontal que deixou feridos, entre eles uma criança; o caso agora segue para a Justiça.

Para a 3ª Câmara de Direito Público, julgar improcedente a ação com base em perícia inconclusiva, prejudicada por registros médicos ilegíveis fornecidos pelo poder público, configura cerceamento de defesa.

O Provimento 231 cria uma tabela que reduz o percentual de remuneração conforme cresce o passivo e proíbe o profissional de atuar em três ou mais recuperações de grande porte ao mesmo tempo.

O pedido da AGU para um concurso unificado de Advogado da União e procuradorias federais avançou no governo, enquanto o Bacen aguarda autorização parcial até julho.

No dia 3 de julho, Pablo Arruda, Gladston Mamede e o magistrado Paulo Maluf discutem como a reforma tributária, as novas estruturas familiares e os litígios no Judiciário estão redesenhando a proteção patrimonial.

Relator entendeu que o pedido de prorrogação feito por e-mail aos canais do banco basta, em juízo preliminar, para sustentar a tutela e impedir o protesto e a negativação até o julgamento do recurso.

Mateus Pontalti explicou que, a partir de 2027, quem tem receita elevada de aluguéis deixa de pagar só o imposto de renda e pode ter que recolher os novos tributos, com a carga chegando perto de 35% na pessoa física.