A Solução de Consulta Cosit 183/2026 aplicou o VTN à integralização de imóvel rural. Para o tributarista Pablo Arruda, a regra é própria da venda e não alcança quem integraliza pelo valor declarado.

Saiba como a Black Friday do professor Pablo Arruda traz acesso vitalício a cursos e livros de planejamento sucessório após a Reforma Fiscal.

★ Pablo Arruda, Gabriel Vaccari

Dois tributaristas sustentam que capitalizar lucros no aumento de capital social não realiza o fato gerador do IRPFM, por ausência de fluxo financeiro e de disponibilidade econômica.

A Lei 15.270/2025 encerrou três décadas de isenção sobre lucros e dividendos, criando descompasso entre a orientação de caixa da Receita Federal e a disponibilidade jurídica do crédito reconhecido em ata. Declarar o saldo não pago em "Bens e Direitos" preserva o lastro patrimonial.

É como trocar uma estrada sem placas por uma rodovia com pedágio: a regra ficou única, mas o preço depende do Estado — e ainda dá tempo de ajustar a rota em 2026.