segunda-feira, 27 de julho de 2026
Direito da Saúde Suplementar
Falso coletivo: quando o plano "empresarial" é só da sua família e a Justiça manda aplicar o teto da ANS
O Judiciário reconhece o "falso coletivo" em planos de saúde empresariais usados por famílias, aplicando os índices de reajuste da ANS e autorizando a devolução.