Artigo
Concurso público para professor: candidato aprovado pode pedir reclassificação por ainda não possuir o doutorado exigido para a posse?
Pela Súmula 266 do STJ, o doutorado é exigido na posse, não na inscrição. Mas a reclassificação não suspende o concurso, e o professor aprovado pode concluir o curso tarde demais para ser nomeado.
Ricardo Fernandes
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30/07/2026