#Direito de Trânsito

Notícia

Governo inicia renovação automática da CNH para condutores sem infrações

Governo iniciou renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, com critérios objetivos e uso de sistemas digitais, mantendo exigências legais e exames quando necessários.

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Novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026

Novas regras nacionais passaram a exigir habilitação, registro e equipamentos de segurança para ciclomotores, ampliando a fiscalização e organizando o uso de veículos elétricos no trânsito urbano.