Document Dump: como reagir ao despejo de documentos no processo

A outra parte juntou centenas de documentos aleatórios no processo apenas para te confundir? Isso tem nome: Document Dump.

Essa tática, conhecida como “despejo de documentos”, é uma estratégia desleal utilizada para tumultuar o processo e dificultar o exercício da defesa. O objetivo é claro: sobrecarregar a parte contrária e criar um cenário de confusão probatória.

Mas você não precisa aceitar essa conduta passivamente.

Existem três estratégias fundamentais que podem, e devem, ser adotadas no processo

1. Exigir a indicação específica da finalidade de cada documento

A primeira medida é peticionar requerendo que o juiz determine à parte que juntou os documentos a indicação clara e objetiva de qual fato específico ou ponto controvertido cada documento se destina a provar.

Não cabe à parte contrária nem ao magistrado “garimpar” uma montanha de arquivos para descobrir qual seria a utilidade de cada prova. O ônus de demonstrar pertinência e relevância é de quem produz o documento.

2. Requerer o indeferimento e o desentranhamento

Caso a parte não atenda à determinação judicial ou apresente justificativas frágeis e genéricas, deve-se requerer que os documentos sejam indeferidos e desentranhados do processo por impertinência, com fundamento no artigo 370, parágrafo único, do CPC.

A jurisprudência do STJ é clara ao afirmar que o juiz pode rejeitar provas impertinentes sem que isso configure cerceamento de defesa. Ou seja, não há obrigação de admitir produção probatória abusiva ou irrelevante.

3. Pleitear litigância de má-fé

Se ficar evidente o intuito procrastinatório e desleal da parte, é cabível requerer a aplicação da pena de litigância de má-fé, com fundamento no artigo 80 do CPC.

O processo não é espaço para manobras estratégicas que visam apenas criar embaraços artificiais. A produção probatória deve ser orientada pela pertinência, relevância e lealdade processual.

Afinal, não compete ao juiz, e tampouco à parte contrária, investigar uma massa documental desorganizada para tentar adivinhar sua utilidade. O dever de demonstrar a pertinência da prova documental é exclusivamente de quem a produz.

Dr. Alexandre Nader

Advogado | Professor de Direito Processual Civil

Dr. Alexandre Nader atua no contencioso e preventivo nas áreas Cível, Trabalhista e Direito da Saúde. Especialista pela USP e mestrando pela UNAERP, é professor, DPO da Santa Casa e membro da OAB/SP, unindo prática, docência e atuação institucional.