quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Direito Imobiliário
A regularização de imóveis urbanos com o advento da Lei nº 13.465/2017: Rupturas procedimentais e a emergência das varas especializadas
Entenda as rupturas procedimentais da Lei nº 13.465/2017 (Reurb), o papel da CRF e da legitimação fundiária e a criação de varas judiciais especializadas em conflitos.