Selfie e biometria provam contratação de empréstimo em golpe? Veja como a jurisprudência do STJ e a atipicidade bancária afastam cobranças fraudulentas. Leia o artigo!

Conta laranja não prova falha do banco recebedor. Veja quais controles são exigidos, o que o MED 2.0 muda e como reunir provas. Leia no Portal Lawletter.

Entenda como calcular o prejuízo real em golpes bancários que reúnem Pix, empréstimos e cartão, separando crédito de saldo próprio e abatendo estornos sem erros.

Veja o checklist essencial de prova digital em fraudes bancárias: como salvar conversas, logs, metadados e estruturar a cronologia sem perder evidências decisivas.

TJGO concede mandado de segurança preventivo e impede demissão automática e corte de salário de empregada pública celetista anistiada após aposentadoria pelo INSS.

Seguradora é condenada na Justiça de Goiás a pagar 90 diárias por afastamento e R$ 8 mil por danos morais após recusar cobertura alegando doença preexistente sem provas.

Sentença em Campinas afastou R$ 138 mil em empréstimos e condenou bancos a restituir R$ 153,4 mil após golpe do falso funcionário com transações fora do perfil.

Entenda as regras da publicidade de apostas em 2026 (Portaria SPA/MF 1.964/2026), as advertências obrigatórias e como os bônus provam o abuso no CDC.

Entenda a aplicação da Lei do Superendividamento (Lei 14.181) para dívidas de apostas, as regras do mínimo existencial e o dever de crédito responsável dos bancos.

Entenda a natureza jurídica da autoexclusão em apostas, o modelo centralizado (Portaria SPA/MF 2.579/2025) e a responsabilidade civil por pedidos descumpridos.