terça-feira, 11 de agosto de 2026
Direito Digital
Abuso de direito e bloqueios em marketplaces: Estratégias de defesa contra a retenção indevida de ativos
Entenda o enquadramento do bloqueio indevido de contas em marketplaces como abuso de direito e saiba como atuar via notificação extrajudicial e tutela de urgência.