Entenda os limites na cobrança de ITBI (Tema 1.113 STJ) e IPTU por metragem (Tema 1.455 STF) e veja como recuperar impostos imobiliários pagos indevidamente.

Confira a análise da decisão de Porto Belo/SC e do Tema 1.025 do STJ sobre o cabimento da usucapião extrajudicial em loteamentos irregulares e sem matrícula própria.

A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro e as novas normas tributárias integram os dados do mercado imobiliário, tornando a transparência contratual e a organização patrimonial requisitos de sobrevivência fiscal.

A reforma do Código Civil consolida a escritura pública eletrônica, a videoconferência notarial, a Matrícula Notarial Eletrônica e os smart contracts, reorganizando a compra e venda de imóveis em torno do sistema e-Notariado.