O ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. O problema, segundo a autora, não é a proteção à saúde mental no trabalho, mas uma norma que obriga sem definir com clareza o que exige para punir.

Câmara aprovou em 27/05/2026 a PEC 221/19, que fixa jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, encerrando a escala 6x1. Transição é de 14 meses. Texto segue para o Senado em dois turnos.

Ano de eleições: você sabe o que é assédio eleitoral? Uma conversa sobre política com sua equipe pode virar processo trabalhista.

Empresário é processado em R$ 18 mil pelo uso da imagem de ex-funcionário em vídeos no Instagram. Sem termo de autorização, o conteúdo que promove o negócio pode se tornar um passivo trabalhista.

Sancionada em 31 de março de 2026, a nova lei amplia o período de afastamento de 5 para até 20 dias, cria o salário-paternidade, institui estabilidade no emprego e transfere o custo para a Previdência Social. A implementação é gradual a partir de janeiro de 2027, mas a adequação das empresas começa agora. Quem não se preparar vai sentir no passivo.

MTE sinaliza que não há espaço para nova prorrogação. Entenda o que empresas devem fazer urgentemente