Entenda como a arquitetura de incentivos e a boa-fé objetiva nos contratos evitam litígios judiciais demorados e preservam a continuidade das relações empresariais.

Regida pelo CDC, a relação entre academia e aluno sujeita o estabelecimento à responsabilidade objetiva: o dever de indenizar independe de culpa. A prevenção documentada é a principal defesa em juízo.

DREI reconhece possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas, ampliando acesso a instrumentos sofisticados de financiamento empresarial.

A 4ª Turma do STJ reconheceu a legitimidade do Serp-Jud como ferramenta de pesquisa patrimonial em execuções civis, equiparando-o ao SisbaJud, Renajud e Infojud.