quinta-feira, 17 de setembro de 2026
Direito das Sucessões
Herdeiro incapaz não deveria travar o arrolamento sumário: uma leitura sistemática do art. 659 do CPC
Raquel de Oliveira Pereira analisa o arrolamento sumário com herdeiro incapaz: interpretação do art. 659 do CPC, Resolução CNJ 571/2024 e tutela ministerial da partilha.