quarta-feira, 11 de novembro de 2026
Direito Penal
Natureza e quantidade de drogas na dosimetria: as cinco teses do STJ (Temas 1.154 e 1.241)
Nidal Ahmad examina as cinco teses do STJ sobre o peso da natureza e da quantidade de droga na pena-base e na redução por tráfico privilegiado.