Contrato empresarial com quatro beneficiários do mesmo núcleo familiar e pessoa jurídica do próprio titular como veículo de contratação. O TJSE viu forma sem substância e aplicou o regime individual.

Não se apura, por perícia, o conteúdo de uma cláusula que o juízo já declarou nula. Reconhecida a falsa coletividade, a perícia atuarial é medida processualmente incompatível.