sexta-feira, 12 de junho de 2026
Artigo
A natureza jurídica do plano “falso coletivo” e a impertinência da prova pericial atuarial
Não se apura, por perícia, o conteúdo de uma cláusula que o juízo já declarou nula. Reconhecida a falsa coletividade, a perícia atuarial é medida processualmente incompatível.