Maria Consentino - LawLetter
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Artigos de Maria Consentino (5)

quarta-feira, 22 de abril de 2026 Opinião

CPI do Crime Organizado propôs indiciamento de três ministros do STF e do PGR. O relatório foi rejeitado. O que fica?

O relatório da CPI do Crime Organizado, de autoria do senador Alessandro Vieira, pediu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade ligados ao caso do Banco Master. O documento, com 221 páginas, foi rejeitado por 6 votos a 4 após articulação política que alterou a composição da comissão. A CPI encerrou os trabalhos sem relatório final aprovado. Mas o conteúdo, as imputações e o precedente institucional não desaparecem.

quinta-feira, 9 de abril de 2026 Opinião

14 anos de prisão por um Pix de R$ 500: a proporcionalidade como limite que o STF esqueceu

Um empresário de 70 anos, sem presença nos atos de 8 de janeiro, sem vínculo comprovado com qualquer plano de depredação, recebeu pena equivalente à de quem invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. A condenação se baseou em um comprovante de Pix de R$ 500 e na presunção de que esse valor integrou o financiamento de um ônibus fretado. A pergunta não é emocional. É técnica: onde está o critério?

terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 Opinião

Ativismo judicial: quando o juiz deixa de aplicar a lei

O ativismo judicial é como um juiz que deixa de aplicar o manual e passa a escrever novas regras em campo: parece solução imediata, mas rompe a separação de funções e fragiliza a democracia.