segunda-feira, 6 de julho de 2026
Direito da Saúde Suplementar
Justiça paulista reconhece falso coletivo em plano de saúde com quatro pessoas da mesma família
Contratação de planos coletivos para uso exclusivo familiar tem sido reconhecida como falso coletivo pelos tribunais, permitindo a limitação de reajustes abusivos conforme a ANS.