quinta-feira, 2 de julho de 2026
Distribuição de dividendos
A impossibilidade de incidência de IRPF-M na capitalização de lucros
★ Pablo Arruda, Gabriel Vaccari
Dois tributaristas sustentam que capitalizar lucros no aumento de capital social não realiza o fato gerador do IRPFM, por ausência de fluxo financeiro e de disponibilidade econômica.