Elton Fernandes analisa a manobra de operadoras que desistem de recursos especiais para travar o repetitivo do falso coletivo no STJ, mostrando por que o art. 998 e a fungibilidade do paradigma neutralizam a jogada.
O STJ selecionou dois recursos para decidir se o reajuste abusivo do falso plano coletivo pode ser substituído pelo índice individual da ANS. Antes do mérito, a pergunta prática é o que acontece com os milhares de processos em curso se a controvérsia virar repetitivo.
Diante da provável afetação ao rito dos repetitivos do tema do reajuste do plano de saúde falso coletivo, o advogado precisa construir a ação sobre duas teses simultâneas, porque a derrota da qualificação jurídica não pode arrastar consigo a derrota da causa, e a prova idônea do reajuste por sinistralidade permanece a segunda linha de defesa do consumidor.
Falso coletivo, o corte de 30 vidas e o ônus de provar a sinistralidade: por que o teto do plano individual alcança a pequena empresa, e quando.
O aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os fins de direito. Cortar o plano de saúde do empregado antes do término desse período é ilegal, gera indenização por danos morais e materiais, e desrespeita o direito à portabilidade de carências previsto na regulamentação da ANS.
Ao classificar como experimental o uso de medicamentos fora da bula, a Agência Nacional de Saúde Suplementar abre caminho para negativas de cobertura que empurram milhares de consumidores ao Judiciário todos os anos.
