segunda-feira, 26 de outubro de 2026
Direito Processual Civil
Penhora de aposentadoria na execução bancária: a relativização da impenhorabilidade e o limite do sacrifício inútil do devedor
Saiba por que a penhora de aposentadoria exige prova de preservação da dignidade e não pode ser deferida se for inócua para quitar a dívida.