quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Direito Civil
Entre coisas e pessoas: a busca por um lugar jurídico para os animais no Direito Civil brasileiro
Ana Cláudia Paulucci examina a natureza jurídica dos animais na reforma do Código Civil (PL 4/2025): as emendas ao projeto, a senciência e a tese do tertium genus.