quinta-feira, 9 de julho de 2026
Direito Processual Civil
A penhora de faturamento na execução civil: uma breve análise à luz do Tema Repetitivo 1.409 do STJ
O STJ definirá se a penhora de faturamento na execução civil deve manter o caráter excepcional. Analisamos os riscos dessa constrição sobre o capital de giro e a subsistência das empresas