O artigo 126, §3º, da Lei das S.A., ao prever apenas mecanismos de comunicação compatíveis com a era pré-digital, demanda interpretação evolutiva para assegurar a efetividade dos direitos políticos dos acionistas minoritários em companhias abertas com capital pulverizado.

O earn-out resolve o impasse de precificação em M&A ao vincular parcela do preço ao desempenho futuro. A linha entre equalização negocial e judicialização passa pela engenharia contratual.

IPO reverso como via alternativa de acesso à bolsa no Brasil: arcabouço jurídico, casos inaugurais na B3, riscos de assimetria informacional e cinco propostas de aprimoramento regulatório para a CVM.

O artigo analisa o sandbagging em operações de M&A — prática pela qual o comprador, ciente de uma violação nas declarações e garantias do vendedor, fecha o negócio e depois exige indenização — examinando sua validade à luz dos princípios do direito brasileiro, especialmente a tensão entre autonomia privada e boa-fé objetiva. Conclui que, embora a cláusula possa ser válida entre partes sofisticadas, sua eficácia no Brasil está condicionada à compatibilidade com os deveres anexos de lealdade, informação e transparência impostos pelo ordenamento.