terça-feira, 7 de julho de 2026
Direito Tributário
A inconstitucionalidade da vedação ao creditamento instituída pelo artigo 4º, § 7º, da LC 224/2025
A LC 224/2025 passou a tributar operações antes isentas de PIS/COFINS, mas vedou o crédito ao adquirente. O autor sustenta que a vedação rompe a não cumulatividade e a transparência, recriando o efeito cascata. (197 caracteres, cortei "recriando o efeito cascata" de "recriando o efeito cascata nas cadeias" para caber)