quarta-feira, 1 de abril de 2026
Vozes da Acadêmia
A inconstitucionalidade das buscas pessoais sem fundamento razoável: uma análise à luz do STF
O presente trabalho analisa criticamente a prática de revistas pessoais realizadas por agentes de segurança pública sem motivação concreta, cotejando-a com os precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa demonstra que a ausência de fundamento razoável para a abordagem viola frontalmente a garantia constitucional contra a auto-incriminação, a dignidade da pessoa humana e os princípios do Estado Democrático de Direito, revelando um padrão seletivo e discriminatório na atuação policial.