quarta-feira, 17 de junho de 2026
Artigo
A permanência dos dependentes no plano coletivo por adesão após a morte do titular
Quando o titular de um plano coletivo por adesão morre, a lei não diz o que acontece com os dependentes. O STJ e a lógica regulatória da ANS vêm preenchendo essa lacuna em favor de quem ficou.