A LC 224/2025 muda as regras no meio do jogo ao tratar o Lucro Presumido como benefício fiscal, elevando a carga tributária e levando o Judiciário a intervir para conter a instabilidade jurídica.

O STF vai revisar o mapa, mas a estrada já cobrou pedágio por anos. Quem contestar antes pode reaver o valor; quem esperar corre o risco de pagar a conta até o fim.