quarta-feira, 3 de junho de 2026
Artigo
O perigo da flexibilização indevida nos Juizados: desequilíbrio processual e prejuízo ao consumidor
A concessão de prazo para regularização de vícios de representação em audiências de Juizados Especiais, ao invés da aplicação imediata da revelia, esvazia o rigor procedimental da Lei 9.099/95 e aprofunda a assimetria entre fornecedores e consumidores nas ações de consumo.