Juliana de Toledo Romero

Articulista

Advogada tributarista no Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. Mestra em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos e especialista em Direito e Processo Tributário pelo Complexo Educacional Renato Saraiva. Professora nas áreas de Direito Tributário, Direito Financeiro e Filosofia do Direito. Autora do livro “Tributação Global na Era Digital”, publicado pela Editora Dialética. OAB/SP nº 425.296

Artigos de Juliana de Toledo Romero (1)

segunda-feira, 10 de agosto de 2026 Direito Tributário

Da extrafiscalidade à tributação regulatória: O que o Imposto Seletivo revela sobre o conceito de tributo

Entenda o impacto da EC 132/2023 e do Imposto Seletivo sobre o conceito clássico de tributo no art. 3º do CTN e a ascensão da tributação regulatória no Brasil.