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Artigos de Isabel Vieira (1)

quinta-feira, 7 de maio de 2026 Opinião

Os limites jurídicos do voto do credor e o seu alinhamento com a finalidade do processo recuperacional

Decisão judicial reconheceu a abusividade do voto de credor dominante que, mesmo após sucessivas concessões no plano, rejeitou sua aprovação sem fundamentação econômica consistente. O Judiciário afastou o voto e validou a deliberação coletiva. O caso reforça os limites do exercício do direito de voto à luz da boa-fé e da preservação da empresa.