O que muda para estúdios, publishers e plataformas no Brasil a partir de 17 de março de 2026

A licitude probatória de gravações já está pacificada pelo STF e pelo STJ, mas o uso corporativo do PLAUD Note e de gravadores com IA exige política interna que organize finalidade, base legal, segurança, retenção e sigilo sob a LGPD.

Caso Michael Smith reposiciona o debate: a questão já não é autoria, mas governança de voz, remuneração e deveres de plataforma

A reforma manteve o Simples, mas abriu a opção de recolher IBS e CBS por fora. Para empresas de tecnologia, a escolha deixou de ser apenas fiscal e virou argumento de venda em contratos B2B.

Advogado analisa os riscos jurídicos da redução unilateral de bônus executivo, com foco em multinacionais que aplicam políticas globais sem adaptação à CLT brasileira. Baseado em caso real, com adaptações para preservar a confidencialidade.

LC 214 pode transformar marketplaces em responsáveis tributários de terceiros, distorcendo a lógica da reforma e encarecendo o ambiente digital.

Fazer react parece simples, mas mexe com direito, reputação e plataforma ao mesmo tempo. Saiba quando você está protegido e quando está se expondo sem perceber.

LTDAs podem emitir debêntures? Uma nota técnica do DREI sugere que sim, e isso pode mudar a forma como startups captam recursos. Entenda os riscos e oportunidades.

O prazo de 10 dias nunca foi só sobre pagamento. Os Temas 127, 164 e 186 do TST provam que documentação e governança também estão em jogo.

Pejotização, autonomia contratual e trabalhadores hipersuficientes voltam ao centro do debate no STF. O novo julgamento pode redefinir limites entre flexibilidade empresarial e proteção trabalhista.