A nova lei, sancionada em 6 de abril de 2026, não criou o direito às três folgas remuneradas para exames preventivos, que já existia desde 2018. O que ela fez foi transformar a informação em obrigação: agora é o empregador quem deve divulgar ativamente esse direito, promover campanhas sobre HPV e câncer e orientar sobre o acesso a exames. Quem não cumprir está exposto a fiscalização e sanções administrativas.